Prova e Recuperação

junho 30, 2009

CONTEÚDO DA PROVA FINAL:
– DAS TEORIAS PSICOLÓGICAS ATÉ A VIRADA CRIMINOLÓGICA;

CONTEÚDO DA RECUPERAÇÃO (QUARTA-FEIRA, 08/07, 19H)
– POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO E CRIMINOLOGIA CRÍTICA.


junho 30, 2009

A VIRADA CRIMINOLÓGICA – DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL

1. Delito não tem consistência ontológica. É um fato culturalmente definido como tal. Ex. aborto, injúria, sonegação fiscal, uso de entorpecente, direção embriagada, estupro, homicídio. Portanto, não há um “delito natural”. Todas as teorias etiológicas recebiam pacificamente o conceito legal de delito, tomando o processo de criminalização como se fosse um fato “natural”.
2. A maioria das pessoas pratica o desvio. É mais fácil definirmos que não pratica crimes do que quem pratica. Crimes como sonegação fiscal, gato da net do vizinho, software pirata, direção embriagada ou uso de drogas são totalmente comuns na sociedade. Não faz sentido, portanto, ficar indagando o que difere o criminoso do não-criminoso.
3. O único ponto em comum em relação ao delito e ao delinqüente é o processo de “etiqueta” social que ele sofre. Ou seja, o que caracteriza crime e criminoso é um processo de rotulagem social, um rótulo que consegue “colar” em determinada pessoa com sucesso e em outras não. É a reação social que define o desvio.
4. O sistema penal funciona como um funil. Há processo de seletividade quantitativa, decorrente da impossibilidade de onipresença do sistema penal, e qualitativa, que funciona a partir de práticas ritualizadas que buscam aqueles com maior vulnerabilidade ao Poder Punitivo. Portanto, a população carcerária não é representativa do total de pessoas que cometem delitos, mas das pessoas que são usualmente selecionadas pelo Poder Punitivo dentre aquelas muitas que cometem. Essa seleção não é totalmente casual. A instância mais importante de controle social é a polícia, e não o juiz.
5. Estereótipos. São “figuras na nossa mente”, imagens mentais que guardamos dos outros e nos servem de orientação do dia-a-dia. Imaginamos um determinado perfil de pessoa quando pensamos no criminoso, e é esse perfil que norteia a atuação do sistema penal. O sistema penal funciona por meio de estereótipos.
Ex. Lombroso “de cabeça para baixo”.

6. Processo de estigmatização. Estigma. – Estigma (Goffman). Mutilação do eu por uma identidade projetada por outras pessoas. Ler GOLDENBERG. O processo de criminalização leva à fixação de um estigma na pessoa. CERIMÒNIA DEGRADANTE + IMPACTO CARCERÁRIO = FIXAÇÃO DO ESTIGMA.

7. Processo como cerimônia degradante.
– Processos em que o indivíduo tem retirada a sua identidade e recebe outra (degradada).
– O QUE É O PROCESSO, sob o ponto de vista sociológico ou antropológico? Quer dizer, do ponto de vista não-normativo (que iremos discutir), O QUE É O PROCESSO PENAL? Processo Penal é antes de tudo um RITUAL. Mundo dos rituais – casamento, vestibular, enterro, batismo, essa própria aula. Eu estou aqui em pé e vocês sentados ouvindo. Cada um desempenha um papel. Um papel até certo ponto estereotipado. Vocês esperam de mim uma coisa e eu tento dar a vocês. Eu espero de vocês um tipo de comportamento.
– O processo penal é um ritual que se baseia em certos símbolos – TOGA, O PRÓPRIO TRIBUNAL, ESTÉTICA DA SALA DE AUDIÊNCIAS. Para julgar, é preciso primeiro a delimitação de um espaço.
Exemplo: arquitetura do tribunal organiza-se pela distância; deve ser monumental (ver gastos públicos com tribunais) – a porta do palácio nunca está na mesma altura da rua. A cancela que separa audiência dos atores judiciários mostra um espaço fechado.
Exemplo 2: a TOGA. A toga “fecha o corpo” daquele que a veste. Retira a dúvida. Torne-se uma espécie de segundo corpo, que está ali para decidir.
– Esse ritual – que nas nossas sociedades se manifesta como um ritual BUROCRÁTICO – é que vocês poderão analisar a partir do Kafka.
– A posição do réu é de inferioridade. Ele entra em um palco que não é dele. Funciona como CERIMÔNIA DEGRADANTE que produz um ESTIGMA. ESTIGMA – Traço que diferencia uma pessoa e impede que ela seja tratada apenas como ela própria. Nossa identidade se constrói em interação com os outros. SE AUTOPROJETA aquela identidade que a comunidade lhe atribui.

8. Instituições Totais
– Conceito de Goffman que espelha instituições que tomam toda a vida.
– Impacto carcerário: aprendizagem de novos hábitos, fixação da identidade nova.
– “Mortificação sistemática do eu”.

9. Profecia-que-cumpre-a-si-mesma
– Processo de estigmatização “com sucesso”. Incorporação da identidade delinqüente. Delinqüência secundária.
– conjunto de procedimentos que leva a pessoa a conformar-se com a identidade que a impõem. Quando é capturada pelo sistema penal, é tratada em conformidade com isso e é justamente esse tratamento que a fará incorporar essa identidade.
– Provoca, de um lado: a) o estreitamento de oportunidades legítimas e o aumento de ilegítimas, em conformidade com a subcultura existente no ambiente prisional; b) conformação a expectativas estereotipadas da conduta, auto-representação como delinqüente e o role-engulfment (papel de delinqüente assumiu o primado e inicia-se a carreira criminal).
– Processo social “bola de neve” que multiplica o próprio desvio.

10. Valor das estatísticas criminais.
– Era superestimado pelo Positivismo Criminológico e pela Escola de Chicago, que se baseavam nelas como dado primário. A cifra negra é imensa, corresponde à regra e não exceção.
– Estatísticas criminais geralmente não incluem delitos como evasão de divisas, sonegação fiscal ou tráfico de influência. As próprias estatísticas são seletivas.
– A variação da intensidade da persecução criminal modifica as estatísticas criminais. Estatísticas normalmente refletem a vulnerabilidade maior de um determinado grupo social.

11. Empresários morais. Grupos de pressão que conseguem impor seus valores diante de outros, castigando aqueles que se colocam em contraposição. Têm a peculiaridade de que geralmente aquilo que pregam acaba ricocheteando contra si. Inclui assistentes sociais, agentes da mídia e polícias.

12. Vira-se o ponto de vista do indivíduo criminoso para o sistema de controle social. Ponto de vista “crítico”: não se aceita a-criticamente, “neutramente”, o processo de criminalização.

CRIMINOLOGIA RADICAL – Recepção européia da teoria do etiquetamento. Ligação do controle social como sistema de dominação capitalista. Combinação entre paradigma da reação social e marxismo.

ATITUDE DO CRIMINOLÓGICO CRÍTICO: Posição crítica em relação ao processo de criminalização (incluindo conceitos como crime, criminoso, violência, sociedade) e mostra as mais diversas formas de violência em cada um.


Aula 12

junho 23, 2009

A VIRADA PARADIGMÁTICA NA CRIMINOLOGIA – Do Paradigma Etiológico ao Paradigma da Reação Social

O LABELLING APPROACH (“TEORIA DO ETIQUETAMENTO”)

1. AUSÊNCIA DE NATUREZA ONTOLÓGICA DO DELITO.
a) Teorias tradicionais
b) Natureza definitorial do delito
c) Relativismo cultural

– Teorias questionavam a “normalidade” do criminoso, questionavam fatores biológicos, psicológicos ou sociológicos, mas jamais questionavam a própria definição de delito;
– Percepção de que ao “delinqüente” se oporia um “delito natural”;
– Delito ainda era tomada de empréstimo do Direito como se fosse um dado natural;
– Natureza “definitorial” do delito: aborto, sonegação fiscal, venda de DVD pirata, porte de entorpecente, direção embriagada, estupro, homicídio;
– Ex. estupro de marido e mulher não era crime até pouco tempo (Hungria – direito do homem; Damásio e Mirabete – “justa causa”);
– A única coisa que existe em comum nos delitos é a reação social;

“Os grupos sociais criam o desvio ao fazer regras cuja infração constitui o desvio e ao aplicar essas regras a certas pessoas em particular e qualificá-las de marginais. (…) O desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa senão uma conseqüência da aplicação que os outros fazem das regras e das sanções para um “ofensor”. O desviante é uma pessoa a quem foi possível aplicar, com êxito, dita qualificação; a conduta desviada é a conduta assim chamada pelas pessoas” (Becker apud Grosner, 37).

– Alguns são alcoólatras, outros só gostam de beber; alguns são “bandidos”, outros só cometem sonegação, etc.;
– Nenhum comportamento é intrinsecamente criminoso. É só a reação social que assim o define;
– A maioria das pessoas comete delitos, mas apenas uma parcela é etiquetada como criminosa;
– O delito é uma construção social e como tal deve ser visto, e não como um objeto natural (“barra de ferro”).

2. SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL
a) Seletividade Quantitativa – Cifra Negra
– O sistema penal atua em forma de funil, a maioria dos delitos acaba sem qualquer espécie de punição.
– Influência do white-collar crime de Edwin Sutherland.
– Cogita-se que 1/100 dos delitos chega à sentença penal. Portanto, a regra é a impunidade.

b) Seletividade Qualitativa
– A seleção não se dá casualmente. Ela se baseia em determinados estereótipos criminosos.
– O “criminoso” que era investigado pela criminologia etiológica era apenas uma das tantas pessoas que cometem delitos na vida cotidiana, mas era escolhido por corresponder a um estereótipo criminoso.
Ex. dois jovens brancos de classe alta portando drogas no veículo e dois jovens negros de classe baixa com a mesma conduta. Quem tem maior chance de cair no filtro seletivo do sistema penal?
– Se na visão positivista do sistema penal o juiz ou o psiquiatra eram a figura de maior importância, aqui é sobretudo a polícia o elemento decisivo para fixar quem é e quem não é criminoso.


Aula 11

junho 9, 2009

III. TEORIAS PSICO-SOCIOLÓGICAS

 

 

  1. EDWIN SUTHERLAND

 

a)     Teoria da Associação Diferencial.

– O crime não é anormal, mas resultado do aprendizado adquirido a partir de situações reais enfrentadas pelo agente;

– “O crime se aprende”;

– Pesquisas com a “criminalidade de colarinho branco” fizeram-no concluir pela ausência de anormalidade do delinqüente;

– A sociedade é plural e conflitiva, sendo por isso existentes grupos que atuam com delitos, grupos neutros e grupos que combatem delitos, reforçando valores majoritários;

– O crime é resultado da “associação diferencial” com esses grupos criminosos, mediante um processo de comunicação que resulta em aprendizado;

– A pessoa torna-se delinqüente quando a maioria das suas interações é favorável ao delito, aprendeu mais com delinqüentes que com obedientes à lei;

 

b)     Legado fundamental: delinqüência econômica

– Primeiro a investigar os crimes de colarinho branco (white-collar crimes);

– Delitos cometidos por pessoas de alta respeitabilidade e alta ocupação – auto-imagem de “honestidade” – crimes “opacos”;

– 97,1% das 70 corporações investigadas eram reincidentes em delitos;

– Pretende que sua teoria seja ampla a ponto de explicar o porquê da delinqüência econômica.

 

 

  1. DAVID MATZA E AS TÉCNICAS DE NEUTRALIZAÇÃO

– Anos 60: teorias críticas do funcionalismo e da subcultura:

– Teorias permaneciam vinculadas ao Positivismo Criminológico, ainda que em versão “social-democrata”;

 

a)   Técnicas de Neutralização

– O delinqüente não é geralmente de cultura distinta da maioria do corpo social. Conceito de “drift” (incursão, deixar-se levar). Na realidade, ele apenas incorpora técnicas de neutralização da sua violação das regras, mecanismos de defesa contra a culpa:

(1) exclusão da própria responsabilidade (“não tive opção”);

(2) negação da ilicitude e nocividade do comportamento (“com o dinheiro que têm nem notarão”);

(3) desqualificação das pessoas incumbidas da persecução penal (“como se os policiais fossem santos”);

(4) apelação à inexistência ou desqualificação da vítima (“não estamos causando dano a ninguém”);

(5) invocação de instâncias ou motivações superiores (“não podia esquivar de fazer”).

 

b)   O “Adeus” a Lombroso

– Teorias subculturais continuavam vinculadas a idéia positivista de que o delinqüente é distinto do cidadão convencional;

– Legado positivista permanece nas teorias sociológicas porque: (1) o crime se desvia ao criminoso; (2) há uma dose de determinismo soft, a cientificidade das ciências sociais dependia da negação da liberdade; (3) diferenciavam criminosos e não-criminosos.

– O delinqüente não é distinto porque: (1) é impossível eliminar influência da família, escola, etc.; (2) a cultura dominante também se mantém com valores hedonistas que se conectam com a cultura juvenil delinqüente (cultura subterrânea); e (3) a prova do compartilhamento são as técnicas de neutralização.

– Há uma “sobreposição” de culturas – subcuituras cumprem essa função de neutralização;

– Posição ambivalente do criminoso em relação à cultura;

– Delinqüência geralmente é transitória e intermitente.

– Atitude naturalista em oposição ao correcionalismo positivista.    

 

 

IV. SOCIOLOGIA DO CONFLITO

 

– Visão conflitual da sociedade – a teoria funcionalista apresenta uma imagem “sobreconsensuada” da sociedade, estando sempre a favor do status quo;

– Influência marxista e não-marxista;

– Sociedade moderna não pode ser monolítica, é complexa e estratificada, sendo composta por subgrupos;

– Dahrendorf: mudança, dominação e conflito são os três pilares do pensamento sociológico;

– A definição do delito e do delinqüente é parte da estrutura de poder social, composta pelos grupos dominantes.   

 

 

V. PRECURSORES DIRETOS DO LABELLING APPROACH

 

 

a)   MICHEL FOUCAULT

 

– Questão do “poder”;

Saber/Poder – Poder está muitas vezes vinculado a um saber, que compõe um conjunto de estratégias de dominação, sem que essas estratégias tenham que vir de uma cabeça só;

Psiquiatria – Questionamento sobre o poder psiquiátrico de definir as fronteiras do normal em “A História da Loucura”;

– Questionamento da “normalidade”;

– Sociedade moderna é disciplinar e panóptica: (1) Panóptica: estrutura do controle social, vigilância, biopolítica; (2) Disciplinar: transição do “suplício” para a “prisão” – produção de corpos dóceis, prontos para a atividade produtiva.

– O poder não é apenas repressor, mas também positivo, capaz de fomentar condutas;

“Vigiar e Punir” – análise da prisão enquanto instituição disciplinar.   

 

b)   ERWIN GOFFMAN

B1) Instituições Totais: Manicômios, Prisões e Conventos.

Uma disposição básica da sociedade moderna é que o indivíduo tende a dormir, brincar e trabalhar em diferentes lugares, com diferentes co-participantes, sob diferentes autoridades e sem um plano racional geral. O aspecto central das instituições totais pode ser descrito como a ruptura das barreiras que separam essas três esferas da vida(Goffman, 17).

(a) todos os aspectos da vida são realizados no mesmo local e sob uma única autoridade;

(b) todas as atividades cotidianas são realizadas com muitos outros participantes e todos são obrigados a fazer o mesmo;

(c) todas as atividades são programadas e impostas de cima por um sistema de regras e funcionários;

(d) todas as atividades são reunidas em um plano racional único.

“O controle de muitas necessidades humanas pela organização burocrática de grupos completos de pessoas – seja ou não uma necessidade ou meio eficiente de organização social nas circunstâncias – é o fato básico das instituições totais” (18).

Estereótipos do grupo. Equipe dirigente: superior; internados: inferiores, fracos, censuráveis, culpados.

– São “estufas” para mudar pessoas: cada uma é experimento natural sobre o que fazer com o eu.     

 

B2) Estigma.

– Um traço se sobrepõe aos demais de forma que é enxergado como algo que compõe a pessoa.  

 

– Conclusão: Goffman investigava as mutilações sobre o “eu” da pessoa.

 

“O processo de admissão pode ser caracterizado como uma despedida e um começo, e o ponto médio do processo pode ser marcado pela nudez. (…) Talvez a mais significativa dessas posses não seja física, pois é o nosso nome; qualquer que seja a maneira de ser chamado, a perda de nosso nome é uma grande mutilação do eu” (Goffman, 27).


Aula 10

maio 29, 2009

TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO DELITO:

II. A ESCOLA DE CHICAGO – ECOLOGIA CRIMINAL

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:

– Berço da moderna sociologia norte-americana;

– Alta dose de empirismo e pouca preocupação com suportes teóricos;

– Enfoque pragmático diretamente voltado para os problemas de urbanização do início do século XX – preocupação com a “perda dos valores tradicionais e pluralismo”;

– “Sociologia da grande cidade” (Chicago: explosão urbana no início do século XX: 1860 – 110.000 habitantes, 1870 – 300.000; 1880-1900 – de 500.000 a 1.000.000, 1910 – 2.000.000. Em 50 anos, aumentou em 20 vezes sua população);

– Crime é lidado como problema social e não patologia individual, fundamentalmente ligado ao conceito de espaço (crime não é uma resposta anormal, mas resposta normal a ambiente anormal);

– Métodos etnográfico, cartográfico e estatístico.

2. TEORIA ECOLÓGICA:

– Princípio ecológico: equilíbrio entre a comunidade humana com seu ambiente concreto transposto à sociologia;

– Desorganização social: impossibilidade, do ponto de vista institucional, do grupo ou da comunidade de impor modelos coletivos de ação e liberdade de ação total ao agente;

– Paralelismo entre criação de novos centros urbanos e criminalidade;

– “Cidade produz delinqüência”;

– Decomposição da cidade em “zonas”: áreas naturais;

– Existência de áreas criminógenas: delinquency areas, gangland;

– Desorganização social e contágio inerente aos núcleos urbanos;

– Ausência de efetivo controle social (“lack of control”);

– Deterioração de “grupos primários” (ex. família);

– Modificação “qualitativa” das relações pessoais;

– Perda de raízes no lugar da residência;

– Crise dos valores tradicionais;

– Superpopulação;

– Proximidade de zonas comerciais.

3. PARK, BURGESS E MCKENZIE (1928)

– “Desorganização própria da cidade”, debitando o controle social e deteriorando relações humanas;

– Crime é contagioso;

Zonas sociais:

a) Loop (zona central, ocupada por fábricas, serviços administrativos, armazéns e bancos) (“central business”);

b) Zona intersticial ou de transição (sujeita à invasão da zona central e, ao mesmo tempo, da saída centrífuga dos seus habitantes, sendo por isso a menos desejada e habitada por imigrantes e pobres: zona de guettos como Chinatown, little Sicília, etc.) (“zone of transition”);

c) Zona Residencial (trabalhadores de segunda geração) (“working class zone”);

d) Zona de grandes blocos habitacionais (classe média – “middle class zone”);

e) Zona habitada por cidadãos “respeitáveis” e “de posses” (“commuters zone” – cidadãos que viajam da casa ao trabalho diariamente).

4. THRASHER (1927)

– “The Gang” – quadrilhas são vinculadas a territórios – zonas de fábricas, trens, escritórios, armazéns da cidade, etc.

– Criminalidade surge nos confins da civilização que mostram condições insuficientes de vida;

5. SHAW/MCKAY (1942)

– Analisaram, entre 1900 e 1933, 60.000 casos individuais;

– Criminalidade está diretamente ligada ao distanciamento da cidade e da sua área industrializada;

– Abandonam explicações de raça, etnia ou nacionalidade, considerando o crime como produto da estrutura da vida comunitária – especialmente pela desorganização social e tradição delinqüente (e transmissão – slum) ;

6. INFLUÊNCIA ATUAL:

– Influência sobre políticas voltadas para o “espaço local”, como por exemplo, a revitalização de espaços comunitários e intervenções locais para a prevenção do delito.

 

II. TEORIAS DA SUBCULTURA:

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:

– Sempre existiram teorias subculturais (ex. “classes perigosas” da literatura vitoriana), o que caracteriza as teses sociológicas é a busca da origem das subculturas, vinculadas à estratificação social;

– Surgidas na década de 50 nos EUA como resposta ao problema das minorias marginalizadas: étnicas, raciais, culturais, etc., muito ativas;

– Voltada sobretudo para a delinqüência juvenil;

– Visão contraposta à orgânica: a ordem social é um mosaico de grupos, subgrupos, fragmentado, conflitivo;

– Cada grupo possui seu código de valores e é analisado não a partir de um código geral, mas do seu código;

– Delito como opção coletiva ou de grupo, contraposto à visão patológica, com particular simbolismo ou significado. Delinqüente é normal, assim como normal é seu processo de aprendizagem.

2. SUBCULTURA CRIMINAL

– Não são produto da desorganização social ou ausência de valores, mas da existência de valores distintos (“subculturais”);

– Caráter pluralista e atomizado da ordem social;

– Cobertura normativa da conduta desviada – “o crime resulta da interiorização e da obediência a um código moral ou cultural que torna a delinqüência imperativa” (Figueiredo Dias, 291);

– Semelhança estrutural, em sua gênese, do comportamento regular e irregular;

– Não são certas áreas deterioradas (desorganização social) que geram criminalidade das classes baixas, senão o contrário: as subculturas criminais são produto da ausência de acesso aos goals culturais das classes médias, formando guetos restritos;

– Delito não é conseqüência da desorganização social nem do vazio normativo, senão de uma organização social distintas e códigos ambivalentes em relação aos da “sociedade oficial”.

3. ALBERT COHEN E A DELINQÜÊNCIA JUVENIL

– “A explicação da delinqüência juvenil é óbvia: o crime resulta da identificação dos jovens das classes trabalhadoras com os valores e as regras de conduta emergentes da subcultura delinqüente” (Figueiredo Dias, 293). Representa “a resposta coletiva às experiências de frustração nas tentativas de aquisição de status no contexto da sociedade respeitável e sua cultura”.

– Pressupostos: 1) delinqüência é fundamentalmente produto dos jovens masculinos de classe média baixa; 2) subcultura delinqüente é não-utilitária (não é meio racional), má (malicious) (jovens das gangs revelam prazer em quebrar regras e tabus) e negativa (subversão total e inversão das normas).

– Formação da subcultura:

a) Adesão ao “american dream”: sonho de sucesso apenas aparentemente “democrático”, que coloca em desvantagem o jovem de baixa renda, pois valores como racionalidade, disciplina, cortesia, cultura acadêmica, etc. não são compartilhados no seu processo de socialização. Ética da responsabilidade individual X Ética da reciprocidade. Isso gera frustração e humilhação, confundindo sucesso e virtude, razão pela qual optam por “sair do jogo” e criar seu próprio código;

b) Processo coletivo de reação/formação – coletivo e dialógico, produto de interações recíprocas.


Aula 09

maio 29, 2009

TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO DELITO

Teorias Estrutural-funcionalistas

1. CARACTERÍSTICAS GERAIS:

1.1. Sociedade como estrutura funcional. Sociedade é observada como um conjunto estrutural-funcional, que funciona independente dos indivíduos e suas vontades singulares. Influência do Positivismo e sua sociedade “organicista”;

1.2. Determinismo sociológico. Indivíduo está fora dos esquemas e apenas compõe parte do sistema social;

1.3. Análise puramente funcional dos fatos. Fatos não são analisados a partir de juízos de valor, mas puramente enquanto elementos integrantes da estrutura social;

1.4. Baixo nível de empirismo e alto de abstração na análise dos fatos sociais (teorias “macrossociológicas”). Análises não procuram envolver fatos e indivíduos concretos (indivíduo é fungível, homogeneizável), mas as estruturas analisadas abstratamente, delineando seu funcionamento;

1.5. Contrapõe-se ao modelo médico do delito. Indivíduo é irrelevante (e não decisivo) e o crime é normal (e não patológico).

 

2. O ANTECEDENTE DE DURKHEIM (1858-1917)

2.1. Período histórico: período contemporâneo ao Positivismo científico. Influência do organicismo.

2.2. Visão da sociedade como estrutura funcional.

2.3. Solidariedade orgânica.

2.4. Crime é fato social normal.

– Constata que todas as sociedades em todos em tempos (baseado na constatação de Malinowski) houve uma taxa constante de delinqüência. Conduta crime é regular e inextirpável, desde o momento que a conduta social é “regrada” (orientada por regras), sendo determinada pela estrutura social dominante.

– Delito não é doença social, pois é normal, não faz parte da “patologia” social, mas da respectiva “fisiologia”. Somente em níveis anormais é prejudicial.

– Comportamento criminal é “normal” (não patológico), ubíquo (cometido por pessoas em todas as classes sociais) e derivado não de anomalias individuais nem da “desorganização social”, mas das próprias estruturas cotidianas numa ordem social intacta.

2.5. Crime é fato social positivo (“necessário e útil”).

– Função “integradora” e “inovadora” do crime, produto do normal desenvolvimento do crime.

– Reforça os laços sociais (re-ligião) e aumenta a coesão social. “O delito, provocando e estimulando a reação social, estabiliza e mantém vivo o sentimento coletivo que sustenta, na generalidade dos consórcios, a conformidade às normas” (Baratta, 60).

– Uma sociedade sem delitos seria uma sociedade estática e primitiva. “O criminoso não só permite a manutenção do sentimento coletivo em uma situação suscetível de mudança, mas antecipa o conteúdo mesmo da futura transformação” (Baratta, 61). Delinqüente é um “agente regulador da vida social”.

2.6. Idéia de “anomia” (“O Suicídio”).

3. ROBERT MERTON E A TEORIA DA ANOMIA

3.1. Influência de Durkheim nos métodos e análise. Aplicação da teoria estrutural (1938). Ênfase sobretudo na idéia de ausência de normas. Teria dado um “caráter mais sistemático” ao tratamento do problema.

3.2. Reformulação da teoria da anomia. “Anomia é a crise da estrutura cultural, que se verifica especialmente quando ocorre uma forte discrepância entre normas e fins culturais, por um lado, e as possibilidades socialmente estruturadas de agir em conformidade com aquelas, por outro lado” (Baratta, 63). Anomia não é apenas expressão de um desmoronamento de alguns valores e normas, mas sintoma do vazio que se produz quando os meios socioestruturais existentes não servem para satisfazer as expectativas culturais de uma sociedade (Garcia-Pablos, 263).

3.3. Determinismo sociológico. Os goals sociais são todos induzidos. O indivíduo isoladamente não interessa à teoria.

3.4. Crime como atrito entre estrutura cultural e estrutura econômico-social.

– Cultura: define valores, objetivos, interesses, propósitos e os meios legítimos e socialmente aceitáveis, a partir de normas sociais;

– Estrutura econômica: conjunto organizado de relações sociais, consistente no conjunto de oportunidades reais que condiciona os membros a respeitarem os padrões culturais.

– Os três elementos básicos: objetivos culturais, normas institucionais e oportunidades reais são independentes e suscetíveis de variações autônomas, podendo causar defasagem de um em relação a outro.

3.5. Análise dos comportamentos sociais:

3.5.1. Conformidade. Comportamento social mais comum, que pressupõe interiorização da cultura e concordância com meios estruturais.

3.5.2. Inovação. Recurso a meios ilegítimos para a realização de objetivos culturais. Comportamento criminoso.

3.5.3. Ritualismo. Conformidade absoluta com as normas institucionais com desinteresse pelos objetivos culturais. Ex. classe média inferior. “É a perspectiva do empregado assustado, do burocrata zelosamente conformista, na gaiola da caixa da empresa bancária particular ou no escritório da empresa de utilidade pública” (Figueiredo Dias, 327).

3.5.4. Evasão ou Fuga do mundo. Renúncia simultânea dos valores culturais e das normas institucionais. “É a resposta dos vadios, bêbados inveterados, drogas, párias, psicóticos, hippies, mendigos, etc.” (Figueiredo Dias, 327).

3.5.5. Rebelião. Rejeição dos objetivos culturais pelos meios institucionais acompanhada de procura de nova realidade social, com meios e valores distintos.

 

3.6. Influência do “american dream”. Teoria de Merton sofre alta influência da idéia do “american dream”, à medida que pressupõe um certo consenso social em torno do objetivo de sucesso. Suas teses foram desenvolvidas por MESSNER e ROSENFELD (“EUA estão organizados para o delito” e somente um reequilíbrio social resolve) e LA FREE (“Forte crise institucional e familiar leva ao ‘crime boom’ nos EUA”).

4. INFLUÊNCIA ATUAL:

4.1. Teorias Sistêmicas:

4.1.1. Funcionalismo de Talcot Parsons e corrente correspondente na dogmática penal;

4.1.2. Funcionalismo de Niklas Luhmann e corrente correspondente na dogmática penal;

4.1.3. A “Prevenção Geral Positiva”.


Aula 08

maio 29, 2009

1. TEORIA DO CRIME

(ALEXANDER/STAUB – “O Criminoso e seus Juízes”)

a) O homem é por natureza anti-social;

b) Causa do crime é social (domesticação de animal selvagem);

c) Infância modela a personalidade;

– rejeição do delinqüente nato (Lombroso);

– Distinção entre normal e criminoso é mero narcisismo acadêmico;

– Paradoxo do atavismo do criminoso (criminoso como regresso ao estágio primitivo) – “Lombrosionismo psicológico” (hipótese darwiniana);

– Semelhança entre parricídio e delito natural (Garofalo).

d) Crime é erupção vitoriosa de pulsões libidinais:

– perda do poder inibitório do superego sobre o Id;

– o “delinqüente” sempre permanece vivo dentro de nós, se manifestando em criminalidade latente (sonhos/inconsciente, fantasia/consciente);

– Caso do “criminoso neurótico”. O crime ocorre a partir de projeções do inconsciente. Ex. cleptomaníaco.

– Caso do “criminoso por sentimento de culpa”. Há um trauma reprimido que busca a respectiva confissão e o sentimento de culpa acaba levando o autor a cometer o delito para ser punido. Punição é um “alívio psíquico”.

2. ESCALA DOS ATOS ANTI-SOCIAIS:

Criminalidade fantástica Sonhos, sintomas neuróticos, sonhos diurnos

Atos falhos que dão como resultado crime / atos irreprimíveis Transição para o ato criminoso plenamente realizado

Atos impulsivos acompanhados de conflito interior Criminoso neurótico

Crime resultante de estado passional ou de situação especial Indivíduos normais

Crime sem conflito interior Criminoso normal

3. DIAGNÓSTICO PSICANALÍTICO DO CRIME:

– Criminosos crônicos versus Criminosos Acidentais

3.1. Crônica:

3.1.1. Conduta dos que cometem em razão de substância tóxica ou razões orgânicas (inimputáveis);

3.1.2. Conduta criminosa na dependência de neurose. É sugerida pelo inconsciente e o consciente não a domina. O ego é iludido pelo inconsciente (ex. cleptomania);

3.1.3. Conduta criminosa de indivíduo normal não-neurótico cujo superego é criminoso. Comunidade especial com código moral próprio. Distinto do “homem comum”;

3.1.4. Criminoso genuíno. Indivíduo inadaptado socialmente que vive como primitivo, executando impulsos sem freios internos. Únicainibição é medo do castigo, princípio da realidade, sendo desprovido de superego. Distingue-se apenas quantitativa do normal.

3.2. Acidental:

3.2.1. Atos falhos: inconsciente agindo de modo brusco, apesar da rejeição do ego;

3.2.2. Crimes de situação: cometidos em situações raras que dão lugar a motivo excepcional.

– Punição dos acidentais é supérflua; inimputáveis devem ir ao médico, neuróticos ao psicanalista, o caso dos superegos criminosos resolve-se apenas com educação e para o genuíno é devido a pena dos códigos.

4. OBRAS CULTURAIS DE FREUD:

4.1. “Totem e Tabu”

– TABU: É o “sagrado e proibido”. Algo impossível de questionamento. Aos poucos, a transgressão do tabu passa da própria natureza a um sistema de punição. É transmissível, a pessoa que o quebra vira tabu também. Há risco de contaminação. Relação do tabu com o obsessivo: a) proibição destituída de motivo; b) sensação indefinida de mal; c) “fobia de contato”. Ambos se dão com sensação de ambivalência em relação ao objeto proibido. Proibição consciente/desejo inconsciente.

– Os tabus da proibição de matar o totem (parricídio) e exogamia (incesto) remetem aos dois crimes originais;

– (Darwin): A fundação dos sistemas penais se dá por meio do parricídio do Pai da horda primitiva, que monopolizava as mulheres, e gera o sentimento de culpa e veneração (derivado da ambivalência originária) que é transmitido/projetado ao totem;

– A civilização se funda sobre esses tabus e o sistema penal deriva deles. O que o sistema penal tenta impedir é o contágio derivado da violação do tabu. Desejo de violar o tabu persiste no inconsciente. A consciência surge do desejo de violar o tabu e respectiva culpa.

– O fundamento dos sistemas penais, portanto, é o desejo de todos de o violarem. Se ele fosse natural, não precisaria ser proibido. O sistema penal se funda a partir do crime do parricídio e da proibição do incesto.

 

4.2. “Mal-Estar na Civilização”

– A felicidade deriva do princípio do prazer, que encontra obstáculo no princípio da realidade;

– O que chamamos de “civilização” é em grande parte responsável pela nossa desgraça de não conseguir realizar os prazeres e seríamos muito mais felizes se voltássemos às condições primitivas;

– A pessoa pode tornar-se neurótica por não tolerar a frustração que a sociedade lhe impõe a serviço dos seus ideais culturais. A abolição ou redução dessas exigências resultaria num retorno à possibilidade de felicidade.

– A civilização e o domínio da natureza não nos tornou mais felizes. O homem se tornou “Deus de prótese” com seu domínio da natureza e proteção dela.

– Eliminamos a sujeira e exigimos a limpeza. A ordem é uma espécie de compulsão que, ao estabelecer o regulamento de uma vez por todas, decide e a hesitação e indecisão são poupadas. Seu benefício é incontestável. Beleza, limpeza e ordem ocupam posição especial entre as exigências da civilização;

– Instinto agressivo vai contra a civilização (homini lupini homini);

– A civilização está a serviço de Eros. Instinto agressivo é parte de thanathos. Luta entre instinto de vida e de destruição.

– A agressividade geralmente é introjetada e transformada em superego, que se põe contra o ego. A tensão entre ego e superego é o sentimento de culpa.

– O que é mau geralmente é desejo ao ego.

– A civilização nasce juntamente com o sentimento de culpa. Preço é a perda da felicidade. Medo do superego. Sentimento de culpa geral permanece inconsciente e gera o “mal-estar”.

– O superego estabelece muitas restrições sem se preocupar com a felicidade do ego, presumindo que o ego é capaz de tudo, mas o Id só pode ser controlado até certos limites. Quando é exigente em demasia, o superego só produz neurose ou infelicidade.

– A civilização não pode causar tanta infelicidade quanto a agressividade.

5. A SOCIEDADE PUNITIVA:

5.1. Origem do castigo:

a) Repressão dos próprios instintos (superego ameaçado);

b) Sentimento de vingança com o infrator;

c) Descarga dos próprios instintos agressivos pela punição.

5.2. Idéia do “bode expiatório” (REIWALD).

– Criminoso é um bode expiatório que purga os desejos dos outros indivíduos durante a sua punição. Fenômeno da projeção.

– Figura do repressor obsessivo pode esconder um deslocamento da sua própria fragilidade para o outro.